Desde o dia 2 de janeiro de 2016, os pequenos com atraso no desenvolvimento ou que nascem com anormalidades têm garantido por lei o direito a um atendimento multidisciplinar já nos primeiros dias de vida. Entenda a importância disso para o crescimento saudável desses brasileirinhos.

Dados do censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 5,3% dos brasileiros com idades entre 0 e 14 anos sofrem com a deficiência visual. Quando se trata de problemas auditivos, essa faixa etária representa 1,3% dos afetados. Alterações motoras atingem 1% das crianças e jovens, e os problemas mentais e intelectuais acometem 0,9% dos cidadãos mirins. Todas essas pessoas sofrem, desde a infância, com a falta de acesso a uma educação de qualidade, a uma cidade adaptada às suas demandas e, muitas vezes, a um sistema de saúde que atenda suas necessidades para um desenvolvimento normal e saudável.

Mas o Brasil deu mais um passo rumo a essas conquistas. Aprovada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) entrou em vigor no último dia 2 de janeiro. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI traz avanços em diversas áreas de políticas públicas que beneficiam toda a população, inclusive os pequenos. No campo educacional, por exemplo, a lei estabelece uma educação mais inclusiva. Já na saúde, um dos principais pontos é o direito ao diagnóstico e à intervenção precoces, realizados por uma equipe multidisciplinar. E é nessa questão que queremos focar.

"Diversos estudos mostram que quanto mais cedo um bebê recebe os estímulos certos, muito mais promissor será seu desenvolvimento", observa a deputada Mara Gabrilli, relatora do projeto que deu origem à LBI. E isso vale para todos os recém-nascidos, até mesmo aqueles com qualquer tipo de deficiência. Só que, no caso deles, muitas vezes é necessário que essa estimulação seja feita e acompanhada por especialistas, a fim de detectar e prevenir atrasos - e é disso que se trata a intervenção precoce. "Ela é fundamental para o sucesso na comunicação, socialização, coordenação motora e outros aspectos do crescimento dessas crianças", destaca a deputada.
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A seguir, saiba mais sobre quem pode receber intervenção precoce, suas vantagens e onde ter acesso a esse direito.

Não são apenas os recém-nascidos com deficiência que estão aptos a contar com esse atendimento. Crianças que nascem com malformações cerebrais, cardiológicas ou mesmo de face, como o lábio leporino, também são indicadas para a intervenção precoce. Os pequenos que têm complicações decorrentes de infecções intraútero - a exemplo desífilis, toxoplasmose e HIV - também fazem parte da turma que deve receber um atendimento multidisciplinar.

"Prematuros que tiveram asfixia neonatal ou que ficaram em uma internação prolongada também têm indicação", conta a neuropediatra Danielle Christofolli, médica responsável pelo Ambulatório de Diagnóstico da APAE de São Paulo. Crianças autistas são outras que podem tirar vantagem da terapia antecipada, embora o diagnóstico do transtorno não seja feito logo nos primeiros meses de vida.

Microcefalia
Os pequenos que nascem com essa malformação cerebral estão no time daqueles que devem receber a intervenção precoce. "Se forem atendidos logo nas primeiras semanas de vida, é possível amenizar problemas que esses bebês tenham para amamentar e se posicionar ou mesmo prevenir que o corpo deles cresça de uma forma anormal", exemplifica o terapeuta ocupacional americano Bryan Mattson, especialista em pediatria e intervenção precoce.

Daí porque o Ministério da Saúde lançou, na última quarta-feira (13), as Diretrizes de Estimulação Precoce para crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor causado pela microcefalia. O documento foi elaborado devido ao surto da malformação em todo o país, provocado pelo vírus zika. Além de orientar funcionários da rede pública de saúde para intervir e estimular corretamente, o governo pretende capacitar 7.525 profissionais para atuar em conjunto no atendimento a esses pacientes.

"Quanto antes a gente intervém, mais novo e maleável é o cérebro da criança", diz Danielle Christofolli. Desse modo, a chance de o pequeno absorver os estímulos recebidos é bem maior. "Isso tem a ver com a plasticidade do sistema nervoso central ao longo da primeira infância", explica a neuropediatra da APAE. O ideal é que o tratamento comece antes dos 12 meses. "O desenvolvimento cerebral é muito grande nos primeiros dois anos de vida. Se você perde essa janela de oportunidade para estimular a criança, fica mais difícil depois", pontua a neuropediatra Mara Lúcia Schmitz Santos, coordenadora do Ambulatório Bebê de Risco do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, no Paraná.

Inclusive, se a intervenção demora para acontecer, as dificuldades e atrasos do pequeno tendem a piorar. "A criança não vai parar de aprender, brincar e crescer porque ela tem um problema. Ela vai achar o caminho mais fácil para fazer isso, o que nós chamamos de compensação", ensina Bryan Mattson. Segundo ele, a partir do momento em que essas alternativas viram regra, fica difícil revertê-las. "Então, quanto mais tempo o pequeno passar sem terapia, mais ele vai desenvolver maneiras anormais de fazer uma séries de coisas", conclui o especialista.

Vantagem econômica
Segundo Mattson, diversos estudos já demonstraram que, em termos de saúde pública, a intervenção precoce também é uma forma de economizar. "Uma pesquisa mostrou que para cada 1 dólar gasto antes dos 3 anos, 17 dólares são economizados depois dessa idade", conta o terapeuta ocupacional. Isso significa que, quanto mais cedo a terapia começar, menos será gasto com outras técnicas terapêuticas lá na frente.

A intervenção precoce pressupõe um atendimento multidisciplinar, ou seja, que inclui profissionais de várias áreas: fisioterapeutas, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais... O ideal é que esse atendimento seja feito em conjunto, de modo que todos os especialistas se comuniquem e atendam da melhor forma os pequeninos. "Apenas um profissional não consegue atingir todas as esferas de tratamento de que essas crianças necessitam. Um paciente com atraso motor e de fala, por exemplo, precisa de um fisioterapeuta e de um fonoaudiólogo", esclarece Danielle Christoffoli.

Vale lembrar que a família também tem um papel fundamental nesse processo. Até porque, é no ambiente domiciliar que a criança passa a maior parte do tempo e recebe um grande número de estímulos. "Quando os familiares se engajam no tratamento e seguem as orientações dos profissionais, é criado um ambiente de continuidade da terapia em casa", orienta a neuropediatra da APAE de São Paulo. Quando os pequenos vão para a escola, essa instituição também passa a ter uma grande responsabilidade sobre o seu desenvolvimento.

Em geral, se o bebê não foi diagnosticado com nenhum problema ao deixar a UTI neonatal, é o pediatra quem vai detectar eventuais atrasos no desenvolvimento. Nesses casos, ele pode decidir encaminhar o pequeno para um centro especializado em intervenção precoce. Se o atendimento for feito na rede pública, a criança deve ser direcionada para um dos 136 Centros Especializados em Reabilitação (CER) do país ou para algum dos Núcleos Integrados de Reabilitação do município em que ela mora.

Entidades como a APAE, a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação também oferecem esse tipo de atendimento. Instituições privadas - a exemplo dos hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Santa Joana, todos em São Paulo, e do Pequeno Príncipe, no Paraná - são outras que contam com ambulatórios especializados na estimulação dessas crianças.