A presidente assinou, no dia 8 de março, a portaria ministerial que torna obrigatória a realização dessas operações pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta Dilma Rousseff assinou a portaria interministerial que torna obrigatória a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência. Essa medida garante a eficiência das previsões da Lei 13.239, sancionada em dezembro passado. Segundo ela, o governo federal está atendendo a uma reivindicação histórica de todas as mulheres e dos movimentos feministas do País.
"É uma reivindicação histórica que hoje estamos cumprindo. Trata-se de uma espécie de resgate da autoestima da mulher, vítima de violência, para que ela não fique com uma sequela irreparável, que decorre de uma ação que todos repudiamos, que é crime. E, portanto, nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado por uma violência completamente injustificada", afirmou na ocasião.
"É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia dentro dele um direito implícito de todas as mulheres a ter acesso ao atendimento. Mas nós achamos importante tornar obrigação do Estado, incluir o dever de informar as mulheres sobre seus direitos e proceder especificamente a essas cirurgias reparadoras", acrescentou. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica apoiou a viabilização dessa política pública.