Desde 2 de janeiro de 2016, os pequenos com atraso no desenvolvimento ou que nascem com anormalidades têm garantido por lei o direito a um atendimento multidisciplinar já nos primeiros dias de vida.
Dados do censo demográfico de 2010 do IBGE apontam que 5,3% dos brasileiros com idades entre 0 e 14 anos sofrem com a deficiência visual. Quando se trata de problemas auditivos, essa faixa etária representa 1,3% dos afetados. Alterações motoras atingem 1% das crianças e jovens, e os problemas mentais e intelectuais acometem 0,9% dos cidadãos mirins.
Aprovada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) entrou em vigor no dia 2 de janeiro. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI traz avanços em diversas áreas de políticas públicas. Na saúde, um dos principais pontos é o direito ao diagnóstico e à intervenção precoces, realizados por uma equipe multidisciplinar.
"Diversos estudos mostram que quanto mais cedo um bebê recebe os estímulos certos, muito mais promissor será seu desenvolvimento", observa a deputada Mara Gabrilli, relatora do projeto que deu origem à LBI. "Ela é fundamental para o sucesso na comunicação, socialização, coordenação motora e outros aspectos do crescimento dessas crianças", destaca a deputada.
Quem pode se beneficiar com a intervenção precoce
Não são apenas os recém-nascidos com deficiência que estão aptos a contar com esse atendimento. Crianças que nascem com malformações cerebrais, cardiológicas ou mesmo de face, como o lábio leporino, também são indicadas para a intervenção precoce. Os pequenos que têm complicações decorrentes de infecções intraútero, como sífilis, toxoplasmose e HIV, também fazem parte da turma que deve receber um atendimento multidisciplinar.
"Prematuros que tiveram asfixia neonatal ou que ficaram em uma internação prolongada também têm indicação", conta a neuropediatra Danielle Christofolli, médica responsável pelo Ambulatório de Diagnóstico da APAE de São Paulo.
Microcefalia
Os pequenos que nascem com essa malformação cerebral estão no time daqueles que devem receber a intervenção precoce. "Se forem atendidos logo nas primeiras semanas de vida, é possível amenizar problemas que esses bebês tenham para amamentar e se posicionar ou mesmo prevenir que o corpo deles cresça de uma forma anormal", exemplifica o terapeuta ocupacional americano Bryan Mattson.
Daí porque o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes de Estimulação Precoce para crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor causado pela microcefalia. Além de orientar funcionários da rede pública de saúde, o governo pretende capacitar 7.525 profissionais para atuar em conjunto no atendimento a esses pacientes.
A importância de intervir cedo
"Quanto antes a gente intervem, mais novo e maleável é o cérebro da criança", diz Danielle Christofolli. Desse modo, a chance de o pequeno absorver os estímulos recebidos é bem maior. O ideal é que o tratamento comece antes dos 12 meses. "O desenvolvimento cerebral é muito grande nos primeiros dois anos de vida. Se você perde essa janela de oportunidade para estimular a criança, fica mais difícil depois", pontua a neuropediatra Mara Lúcia Schmitz Santos, coordenadora do Ambulatório Bebê de Risco do Hospital Pequeno Príncipe.
Vantagem economica
Segundo Mattson, diversos estudos já demonstraram que, em termos de saúde pública, a intervenção precoce também é uma forma de economizar. "Uma pesquisa mostrou que para cada 1 dólar gasto antes dos 3 anos, 17 dólares são economizados depois dessa idade", conta o terapeuta ocupacional.
Equipe multidisciplinar
A intervenção precoce pressupõe um atendimento multidisciplinar que inclui fisioterapeutas, psicólogos, médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais. O ideal é que esse atendimento seja feito em conjunto, de modo que todos os especialistas se comuniquem.
Como ter acesso à intervenção precoce
Em geral, se o bebê não foi diagnosticado com nenhum problema ao deixar a UTI neonatal, é o pediatra quem vai detectar eventuais atrasos no desenvolvimento. Se o atendimento for feito na rede pública, a criança deve ser direcionada para um dos 136 Centros Especializados em Reabilitação (CER) do país. Entidades como a APAE, a AACD e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação também oferecem esse tipo de atendimento.